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Deputados aprovam projeto que garante direitos para pessoas com diabetes tipo 1

Postado por: Pedro Soares sacolin em 29/05/2026

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Fonte: Agência Câmara de Notícias: A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante direitos às pessoas com diabetes mellitus tipo 1 em ambientes escolares e de trabalho, além de reforçar o direito a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei 5868/25, do Senado, será enviado à sanção presidencial sem mudanças, conforme parecer favorável do relator, deputado João Cury (MDB-SP). Para o relator, o projeto cria condições para que pessoas com diabetes tipo 1 recebam tratamento adequado e possam prevenir complicações da doença. "A proposição contribui para remover barreiras concretas à plena participação social dessas pessoas", disse Cury. De acordo com o texto, o enquadramento da pessoa com diabetes tipo 1 como pessoa com deficiência será condicionado ao atendimento dos critérios estabelecidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A concessão de benefícios financeiros, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dependerá de avaliação biopsicossocial específica para incapacidade laboral ou vulnerabilidade socioeconômica. "Essa cautela é relevante, pois condição crônica, por si só, não assegura automaticamente os direitos reservados às pessoas com deficiência", afirmou Cury. O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune, de origem genética e sem cura. A doença não está necessariamente ligada ao consumo excessivo de açúcar. Ela se manifesta em geral na adolescência, mas pode aparecer antes. Independentemente de avaliação biopsicossocial, as pessoas com diabetes tipo 1 terão direito a medicamentos pelo SUS, bem como a insumos necessários à aplicação da insulina e ao monitoramento da glicemia (índice de açúcar no sangue). Terão ainda direito a apoio psicossocial e orientações sobre o manejo da doença, incluindo programas de capacitação oferecidos pelo SUS e pelo sistema de saúde suplementar. Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Presidente da CPMI do INSS compra avião por R$ 1,5 milhão

Postado por: Eliel Brito em 28/03/2026

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Documentos obtidos pela coluna mostram que o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (CPMI do INSS), Carlos Viana (Podemos-MG), desembolsou R$ 1,5 milhão para comprar um avião por meio da Fazenda Salto Grande Ltda, da qual é sócio-administrador. Viana adquiriu a aeronave EMB-810D (Seneca III), prefixo PTR-VD, em abril de 2025 e a quitou seis meses depois. Trata-se de um modelo bimotor, produzido em 1984 e registrado para voos privados e para transporte de pequeno porte. A Fazenda Salto Grande fica em Verdelândia, no norte de Minas Gerais. O capital social da propriedade registrado na Receita Federal é de R$ 400 mil. Em 2024, Carlos Viana declarou patrimônio de R$ 3,5 milhões. Outubro de 1984: começa a vida útil do avião; Novembro de 1987: vendida por 7,1 milhões de cruzados; Outubro de 1993: comprada por 6,5 milhões de cruzeiros reais; Dezembro de 1994: transferida 93.150 cruzeiros reais; Janeiro de 1996: vendida por R$ 80 mil; Novembro de 1996: adquirida por por R$ 60 mil; Maio de 1997: vendida por R$ 156,6 mil; Novembro de 1998: comprada por R$ 114 mil para ser alugada por R$ 29.988,90 por mês; Junho de 2000: empresa assumiu a propriedade definitiva após o fim do contrato com o pagamento simbólico de R$ 1 e vendeu por R$ 150 mil; Março de 2002: transferida por R$ 150 mil; Abril de 2007: vendida por R$ 130 mil; Novembro de 2011: comprada por R$ 150 mil; De 2012 a 2019: contrato de aluguel; Setembro de 2022: vendida por R$ 330 mil; Abril de 2025: Viana compra a aeronave por R$ 1,5 milhão em nome da fazenda. A certidão de inteiro teor não esclarece as razões técnicas ou comerciais para que o preço da aeronave mais que quadruplicasse em três anos. Há o histórico jurídico e os valores declarados nas transações, sem detalhes sobre o estado de conservação ou eventuais melhorias.

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